A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, a Dama de Ferro, informou que entre as metas para 2025 estão uma série de ações estratégicas voltadas à modernização, ampliação da fiscalização e aprimoramento dos processos da Corte de Contas. O aperfeiçoamento tecnológico para ampliar o trabalho pedagógico junto aos municípios do interior também consta no planejamento.
“Iniciamos 2025 com a certeza de que avançamos muito no último ano e com a responsabilidade de seguir inovando e fortalecendo o controle externo no Amazonas. O Tribunal teve conquistas significativas em 2024 como a Blitz TCE, que levou fiscalização para as escolas e hospitais, a criação da Ouvidoria da Mulher e o reconhecimento nacional pela transparência em nossas redes sociais”, afirmou a presidente durante a primeira sessão plenária de 2025, nesta terça-feira (4).
Blitz TCE será expandida
Entre as iniciativas anunciadas, a ampliação do programa Blitz TCE e a expansão da teleauditoria para mais municípios foram ressaltadas como medidas para fortalecer o controle externo. Além disso, a implantação do Sistema de Gerenciamento de Fiscalização pretende aprimorar o acompanhamento das contas públicas e otimizar as atividades das auditorias.
“A Blitz TCE será ampliada, a teleauditoria chegará a mais municípios e implantaremos o sistema de Gerenciamento de Fiscalização, garantindo mais controle nas auditorias”, destacou.
Acúmulo de processos
Outra prioridade será a modernização do sistema de julgamento eletrônico, a redução do acúmulo de processos e o investimento em tecnologia. “A tecnologia será uma grande aliada do Tribunal neste ano. Investiremos na modernização dos nossos sistemas, utilizando inteligência artificial para otimizar os processos e, principalmente, capacitaremos nossos servidores para essa nova realidade”, declarou a conselheira-presidente.
A atualização do Regimento Interno do TCE-AM também está na pauta para 2025, com ajustes para atender às novas demandas da administração pública e da sociedade.
Integração ao programa nacional para fiscalizar o CadÚnico
Para fortalecer a fiscalização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e combater fraudes em benefícios como o Bolsa Família, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Formalizado pelo Acordo MDS/Atricon nº 1/2024, com adesão do TCE-AM a partir de agosto de 2024, o compromisso permite que o tribunal tenha acesso aos dados do CadÚnico, ampliando sua capacidade de fiscalização sobre políticas públicas que utilizam esse sistema como critério de elegibilidade.
Políticas sociais
Além disso, a Corte de Contas também pode compartilhar com o MDS informações sobre inconsistências identificadas em auditorias, garantindo mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
“A atuação do TCE-AM no programa reforça o compromisso da instituição com a fiscalização e a transparência na gestão de políticas sociais, fortalecendo a colaboração entre os Tribunais de Contas e o governo federal no combate a irregularidades”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Parceria proveitosa
Para Natã Consentins Henzel, chefe do Departamento de Informações Estratégicas (Deinfe) do TCE-AM, a parceria beneficia ambos os lados.
“Ela [parceria] vai auxiliar tanto o Ministério do Desenvolvimento, no sentido de identificar e corrigir inconsistências no CadÚnico, quanto os Tribunais de Contas, que poderão utilizar essas informações para fiscalizar diversos programas e ações governamentais, desde a folha de pagamento dos municípios até concessões de benefícios, como isenção de taxas em concursos públicos”, explicou.
O acesso ao sistema será concedido a pessoas e setores específicos do TCE-AM com treinamentos adequados para utilizar a plataforma de maneira eficaz. A parceria tem duração inicial de 24 meses, podendo ser renovada conforme a necessidade. Além do TCE-AM, outros 29 Tribunais de Contas aderiram ao acordo, incluindo os TCEs do Acre, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs), como TCMSP e TCMPA.
