Mais de cinco toneladas de pescado sem documentação exigida por lei, avaliadas em cerca de R$ 50 mil, foram apreendidas na última quinta-feira (23) na Feira da Panair, em Manaus. A ação foi uma parceria entre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, e ocorreu em uma embarcação atracada.
A infração, por comercializar, transportar ou armazenar produtos de origem animal sem licença, viola a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). O responsável pela carga foi autuado e multado em R$ 30 mil.
O pescado apreendido foi nomeado a guarda temporária do infrator (fiel depositário), que está proibido de comercializar ou alterar o produto até que o Ipaam decida sobre sua destinação final (doação ou descarte).
