Moraes determina quebra de sigilo de todas as imagens do circuito interno do Planalto em 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra de sigilo da divulgação das imagens do dia 8 de janeiro das câmeras de vigilância do Palácio do Planalto que estejam em poder do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Moraes determinou o envio ao STF, em até 48 horas, de “todo o material existente”.
O ministro também determinou que a Polícia Federal (PF) colha os depoimentos, em até 48 horas, de todos os servidores do GSI que são identificados nas imagens internas do Palácio do Planalto na data dos atos de 8 de janeiro. O objetivo da medida é avaliar “condutas individuais”.
“Como havia determinado anteriormente, em decisão de 8/01/2023, para elucidação das responsabilidades criminais dos envolvidos nos crimes objeto desta investigação, é necessária a vinda aos autos de todas as imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis”, disse Moraes.
O GSI havia informado ao ministro que as imagens estavam sob sigilo devido a investigação interna sobre atuação de integrantes do órgão. O próprio GSI pediu que Moraes determinasse sobre a possibilidade de divulgação do material, diante de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.
Para o magistrado, não há no caso “qualquer excepcionalidade” sobre a necessidade de publicidade e transparência. O ministro disse não ser possível, com base na Lei de Acesso à Informação, a “manutenção da vedação de divulgação de todas – absolutamente todas – as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à Democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 08/01/2023, especialmente àquelas decorrentes de veiculação pela imprensa no interior do Palácio do Planalto com a presença de autoridade e servidores do GSI”.
Imagens divulgadas pela CNN mostram o então ministro do GSI Gonçalves Dias no Planalto durante ataque aos Três Poderes. O ministro aparece caminhando pelo mesmo corredor com alguns invasores. Em seguida, surgem nas imagens outros integrantes do GSI, que parecem indicar também o caminho de saída para os invasores que estavam no terceiro andar do Palácio do Planalto.
As imagens levaram Dias a pedir demissão em 19 de abril. Em seu lugar, assumiu de forma interina o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.
Moraes mandou Cappelli enviar cópia da sindicância instaurada no órgão para apuração das condutas dos agentes públicos civis e militares envolvidos nos fatos.
Conforme o GSI informou a Moraes, a sindicância foi instaurada em 26 de janeiro e tem previsão de conclusão até 31 de maio.
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF
