Por Dr. Divaldo Martins Costa
Em ciência política, a expressão “aparelhamento do estado” designa o controle das instituições públicas permanentes do estado (executivo, legislativo, judiciário, forças armadas, OAB, ministério público, etc.) por um grupo político ideológico ou partidário dominante, de modo a coloca-las a serviço de seus interesses.
O “aparelhamento do estado” se materializa quando o grupo político dominante impõe às instituições permanentes do estado uma espécie de agenda visando à consecução do seu projeto de poder, não revelando nenhum escrúpulo, nem mesmo quando lhes exige o compromisso de fazer o que não deve ser feito, ou de não fazer o que deve ser feito. Enfim, uma agenda que impeça as instituições permanentes do estado de bem e fielmente cumprirem seus deveres constitucionais, fragilizando, assim, a democracia, e, muitas vezes, levando-a à morte.
Assim, quando o judiciário deixa de ser independente, isento e imparcial nas suas decisões, com seus juízes devotando submissão ao grupo político dominante, a democracia se fragiliza; quando o legislativo, que representa o povo, se submete à vontade do grupo dominante, mediante a venda de votos de seus membros, a democracia adoece; quando a OAB renuncia à sua missão constitucional de instituição essencial à efetivação da justiça,
a democracia tem seus males agravados; quando o Ministério Público negligencia na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e coletivos indisponíveis para atender ao poder dominante, a democracia entra em agonia; e, quando as Forças Armadas abdicam de uma das suas mais expressivas atribuições fixadas na Constituição, exatamente a garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem, para servir como instrumento de dominação do poder dominante, a democracia chega aos estertores da morte, mas ainda há um meio de salvá-la, através da reação e da força do povo.
Todavia, se o povo, detentor do poder originário, quedar-se silente, acovardado, sem coragem para reagir à tirania do grupo político dominante, aí, então, a democracia estará irremediavelmente morta.
Desta arte, seja você o juiz: no nosso País, os poderes originários do povo fixados na Constituição, apenas delegados de forma temporária às nossas instituições permanentes, vêm sendo bem e fielmente exercidos pelos agentes dessas instituições delegatárias?
Mesmo sendo positiva a resposta – admita-se, por epítrope – é sempre bom ter em mente que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Mas se a resposta for negativa, o povo precisa perder o medo e reagir, pois se não fizer nada, dia chegará em que já não poderá mais fazer nada. A história é farta de exemplos, positivos e negativos. Um pequeno esforço de memória ou uma breve investigação histórica mostrará povos que se libertaram da tirania, mesmo com muitos sacrifícios e perdas humanas, e povos que, por medo e covardia se deixaram escravizar.
Ao remate destas reflexões, trago à lume, por sua pertinência temática, este instigante provérbio oriental: “Homens fortes criam tempos fáceis e tempos fáceis geram homens fracos, mas homens fracos criam tempos difíceis e tempos difíceis geram homens fortes.”
Em qual grupo você se posiciona?
