A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) representada pelo presidente, Antonio Silva e o vice-presidente, Nelson Azevedo, participaram na manhã desta quarta-feira (30), do lançamento da Agenda Prioritária da Ação Pró-Amazônia 2023-2024, na sede da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em Brasília, a fim de demonstrar a importância da Amazônia para o Brasil e indicar as ações que induzem o setor produtivo dessa região e contribuir ainda mais para o bem-estar da população local e para alavancar a economia nacional.
O presidente da Ação-Pró Amazônia e conselheiro titular pela Federação das Indústrias do Estado de Tocantins (Fieto), Roberto Pires, apontou que a indústria responde por 23,9% do PIB nacional, emprega 10,3 milhões de trabalhadores e representa 34,4% dos tributos federais arrecadados (exceto receitas previdenciárias). “Assim, o incentivo da atividade produtiva industrial é de ímpar importância para alavancar o crescimento econômico e social das regiões menos favorecidas”, sinalizou.
E para diminuir essa desigualdade entre as regiões, dentre as propostas apresentadas aos parlamentares, está a garantia de continuidade dos incentivos fiscais de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e reinvestimentos nas regiões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Sendo necessário, para isso, a prorrogação até 2028 da vigência dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene, por meio da aprovação do PL nº 4.416/2021.
Conforme o documento da Ação Pró-Amazônia, sem a garantia de renovação do prazo de vigência da legislação desses incentivos, fica prejudicado o planejamento das empresas que operam ou pretendem operar nas áreas de atuação da Sudam e Sudene. Esse cenário deve inviabilizar projetos de investimento importantes para a região, com evidentes prejuízos para a economia local e com reflexos negativos sobre o emprego e a renda.
A Agenda sinaliza que os incentivos fiscais da Sudam e Sudene são fundamentais para: i) aumentar a atração de investimentos produtivos nas regiões menos desenvolvidas; ii) estimular empresas que assumem maior risco e que são lucrativas; iii) gerar empregos nas regiões menos desenvolvidas; iv) incentivar o uso sustentável dos recursos florestais e da biodiversidade; e v) promover a desconcentração regional da produção.
Além da proposta de tributação, a lista é composta por propostas de financiamento, Infraestrutura (geral), Energia, Transportes e Meio, todas apresentadas para convidados como os deputados federais pelo Amazonas, Sidney Leite, Átila Lins e Saullo Viana e, o ex-deputado federal Marcelo Ramos, ministro das Comunicações do Brasil, Juscelino Filho, além de deputados e senadores, representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Maranhão, Amapá, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Tocantins).
Reforma tributária
Antonio Silva, também vice-presidente da CNI, participou da reunião de diretoria da entidade na terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e representantes das demais federações de indústrias. Na ocasião, Silva enfatizou que a aprovação da reforma tributária em primeiro turno na Câmara dos Deputados foi um passo decisivo para que se tenha, por fim, normas fiscais claras e simples, facilitando ou tornando menos difícil a vida do contribuinte e em particular da indústria brasileira.
