O lateral-direito Daniel Alves, preso desde janeiro acusado de estupro contra uma jovem de 23 anos, em uma boate, na Espanha, conseguiu uma importante vitória em seu litígio contra a Fazenda Espanhola. As informações são do Terra.
A Justiça concluiu que o brasileiro declarou corretamente seus direitos de imagem quando foi atleta do Barcelona. Diante disso, o atleta vai receber 3,2 milhões de euros (R$16,9 milhões na cotação atual).
Nas duas sentenças – a primeira de 25 de outubro e a segunda de 2 de novembro – a Sala Contencioso-Administrativa da Audiência Nacional confirmou os recursos apresentados pelo atleta ao Tribunal Econômico-Administrativo Central que correspondiam aos rendimentos de 2009-2010 e 2011-2012.
Daniel Alves passou a ser investigado em 2014 por tributação de seus direitos de imagem. Na ocasião, ele era atleta do Barcelona. Na época, ele transferiu para a Cedro Sports 51% do capital que lhe pertencia. Além disso, passou 49% a Dinorah Santana da Silva, sua ex-esposa, e co-administradora da empresa.
Em 2008, o jogador cedeu seus direitos de imagem à empresa Cedro Sports. No mesmo ano assinou com o Barcelona. Dessa forma, o clube passou a pagar parte do salário através da empresa.
A Agência Tributária alertou para lucros obtidos com exploração de direitos de imagem. Todavia, o lateral se defendeu dizendo que estava de acordo com a lei. Assim, ele argumentou que distribuiu 85% através do contrato de trabalho e o restante por direitos através da Cedro Sports.
