O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes – município localizado a cerca de 50 quilômetros de São Paulo – pelo suposto recebimento de propinas para apoiar leis “encomendadas” por empresários. A sentença impõe aos ex-parlamentares penas de até 12 anos de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. Eles podem recorrer.
A avaliação do magistrado é que as provas nitidamente indicam o “escoamento de propinas por meio de empréstimos simulados”. Segundo Lino Machado, os prints de conversas entre os investigados corroboram a “existência de um programa organizado e montado” para o pagamento de vantagens indevidas.
A sentença acolhe denúncia do Ministério Público do Estado na esteira da Operação Legis Easy. A fase ostensiva da investigação foi aberta em setembro de 2020 e levou à prisão dos vereadores por participação em um esquema de corrupção envolvendo também contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Foram condenados:
– Mauro Luiz Claudino de Araújo – ex-vereador, hoje suplente – condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro
– Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o “Chico Bezerra” – ex-vereador e ex-secretário de Saúde, hoje suplente de vereador – condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção;
– Carlos Evaristo da Silva, “Pastor Evaristo” – ex-vereador – condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;
– Antonio Lino da Silva – ex-vereador – condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;
– Jean Carlos Soares Lopes, o “Negão” – ex-vereador – condenado a cinco anos e onze meses de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;
– Diego Martins, o “Diegão” – ex-vereador – condenado a cinco anos, oito meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;
– Pablo Henrique de Souza Bezerra, o “Alemão” – filho de “Chico Bezerra” – condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;
– Joel Leonel Zeferino – condenado a 11 anos e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;
Segundo a Promotoria, Mauro Luiz era o “principal articulador do esquema na condição de responsável pela relação espúria junto a alguns empresários que firmam contratos com a Administração Pública”.
O ex-parlamentar da Câmara de Mogi das Cruzes também foi denunciado como “controlador das finanças da organização criminosa, que distribui seus lucros aos demais vereadores investigados apropriando-se de outra parte”.
Foto: Avener Prado/Folhapress
Texto: UOL
Justiça condena 6 ex-vereadores à prisão por ‘escoamento de propinas’ em Mogi das Cruzes
Justiça condena
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