O ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pela rede social X (antigo Twitter) e determinou que a plataforma pague à Justiça o valor R$ 700 mil por ter demorado para remover perfis com conteúdos falsos sobre a Câmara dos Deputados e sobre o parlamentar Arthur Lira (PP-AL).
Moraes determinou na última terça-feira, 25, que o X, empresa do empresário estadunidense Elon Musk, realize o pagamento dentro do prazo de 24 horas. Com limite para acabar nessa quarta-feira, 26, o ministro diz que a rede já fez um depósito, porém, o valor não corresponde ao total imposto. A quantia não foi informada.
A multa foi assinada por Moraes no dia 13 deste mês e publicada no Diário de Justiça no dia 17. Ela refere-se a um conteúdo que circulava na internet que chamava o presidente da Câmara, Arthur Lira, de estuprador. O X recorreu, alegando que o valor atribuído como penalidade seria desproporcional, pois a empresa cumpriu o mandado pela Corte apenas algumas horas após o horário estipulado como limite.
Inicialmente, Moraes deu à plataforma o tempo de duas horas para a retirada do conteúdo do ar, mas a postagem só foi retirada após seis horas.
A publicação foi feita após a Câmara aprovar o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
“Urgente: Ex acusa Lira de estupro: ‘Me esganava e dizia: ‘Tá atrás de homem?’ No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem”, dizia a publicação que ganhou repercussão no ambiente virtual.
Fonte: Terra
