A proposta do Governo do Estado para reajustar os salários e recompor as datas-bases dos servidores públicos em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e setor primário, foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Durante a votação, foram aprovadas 49 matérias legislativas, incluindo vetos governamentais e Projetos de Lei, além da promulgação de quatro Resoluções Legislativas concedendo Títulos de Cidadão do Amazonas e a criação do Fórum Estadual de Saneamento Básico.
A Mensagem Governamental nº 70 de 2024, transformada no Projeto de Lei (PL) nº 463 de 2024, estabelece um aumento de 3,69% para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), a partir de 1º de maio de 2024; de 14,10% para os servidores do magistério público e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), referente às datas-bases de 2019 a 2021, também a partir de 1º de maio de 2024; de 4,50% para os servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), referente à data-base de 2024, com efeitos a partir de 1º de março de 2024; e de 4,65% para os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares do Estado do Amazonas e servidores administrativos da Polícia Civil, referente à data-base de 2023, com efeitos a partir de 21 de abril de 2024.
O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que conduziu a sessão, destacou que a votação foi histórica para a Assembleia, pois aprovou de uma só vez o reajuste salarial de todas as secretarias, beneficiando mais de 90 mil servidores públicos. Ele enfatizou que todos os deputados presentes votaram a favor do projeto, que terá um impacto significativo na vida dos amazonenses, beneficiando servidores ativos, inativos e pensionistas.
“Hoje, deliberamos e aprovamos por unanimidade o Projeto de Lei. Mais de 96 mil servidores, em 43 secretarias, serão impactados, com um aumento no orçamento do Estado de quase R$ 400 milhões, o que certamente ajudará a melhorar a vida dessas pessoas, além de fomentar o comércio no nosso Estado”, afirmou o presidente.
O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (UB), ressaltou que as negociações para o aumento das datas-bases foram intensas e que este é um dia de alegria para os servidores públicos.
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