O médico Anoar Abdul Samad, ex-secretário de Saúde do Wilson Lima, vai ter que se coçar. E não é couro de rato, não. São R$ 9,4 milhões (R$ 9.444.771,00), que ele terá que devolver ao erário público. E tem mais uma multa de R$ 34,1 mil (R$ 34.135,98), pra quebrar o galho dele. O motivo é que foram encontradas irregularidades na execução do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 01/2019 com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), para administrar o Complexo Hospitalar Zona Norte, o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz.
Dama de Ferro não refresca
As palavras da presidente do TCE, Yara Lins, quando de sua posse dia 1⁰ de dezembro, soaram proféticas. A Dama de Ferro prometeu que sua gestão seria transparente e, principalmente, íntegra. Taí, nem bem esquentou a cadeira e ela já deu a canetada, junto com os demais conselheiros. Assim, a condenação com punição exemplar serve como exemplo que o crime não compensa.
Mar de irregularidades
O podre no Reino da Noruega começou a aparecer em 2022, quando Wilson Lima anunciou a ampliação da carta de serviços executados no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, na zona Norte de Manaus. Entre as novidades, estava a realização de transplantes renais, bem como serviços de otorrinolaringologia, incluindo o transplante coclear.
Promessas vãs
A época, Wilson Lima também anunciou que o início dos transplantes citados, estaria previsto para ocorrer no início de 2023, sendo que a rede já estava trabalhando a fase preparatória, incluindo a capacitação de equipes médicas, enfermagem e multiprofissionais.
Mais din-din
No 10º Termo Aditivo – objeto da condenação de Samad – é prorrogada a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 01.10.2022 a 30.09.2023, com valor mensal de R$ 26.415.122,00. Até aí tudo bem; só que não há nenhum detalhe do objeto a ser contratado, apenas mencionando a prorrogação.
Ainda de acordo com o anunciado pelo governo, o início dos transplantes citados estaria previsto para ocorrer no início de 2023, sendo que a rede já estava trabalhando a fase preparatória, incluindo a capacitação de equipes médicas, enfermagem e multiprofissionais.
A coca era fanta
O TCE descobriu que o prazo de janeiro de 2023, quando deveriam ser realizados, no mínimo, 8 transplantes de rim (órgão de doador vivo ou falecido), era só fanta. Até o momento, as cirurgias não foram iniciadas e o pior é que mesmo nada sendo cumprido, o Instituto recebeu repasses de forma integral do Poder Público, referente aos meses de Outubro/2022 a Março/2023.
Segundo, ainda, informações coletadas com pacientes renais transplantados que realizam acompanhamento pós-transplante em outra localidade através do Tratamento Fora do Domicílio ( TFD), os mesmos continuavam tendo suas consultas e exames fora de Manaus com a referida ajuda de custo, configurando duplo gasto, pois, em tese, desembolsa dinheiro público com a oferta do serviço local e para o TFD, quando não existe.