O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, na quinta-feira (dia 28), o Cartão Meu INSS Vale+. Com ele, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS poderão antecipar R$ 150 de seus benefícios e pagar o valor no mês seguinte, sem juros, correção ou qualquer taxa adicional. O desconto será feito diretamente na folha de pagamento.
No modelo físico, o cartão possui chip e senha, pode ser utilizado na função débito e não permite saques. Além disso, não poderá ser utilizado para apostas físicas ou eletrônicas.
– Esse cartão não poderá ser usado para apostas físicas ou eletrônicas. Sua finalidade é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas – afirma Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
O Cartão Meu INSS Vale+ será emitido em parceria com instituições financeiras, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o INSS. Além disso, o adiantamento não exige desbloqueio prévio do benefício, e o INSS não será responsável por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras consignatárias.
Regras
Os titulares de benefícios poderão antecipar valores desde que:
* A antecipação salarial seja realizada com instituição financeira com no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e que tenha celebrado convênio e/ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esse fim.
* Mediante utilização de cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado junto à instituição financeira devidamente credenciada.