Todo esquerdista é humanitário – faz parte da filosofia de Esquerda – e todo estadista é misericordioso, mas Lula não foi nenhum dos dois, e perdeu a grande chance de pacificar e unir o país. A crise que o país atravessa, em parte oriunda desta divisão e polarização, seria amenizada ou teria fim, com um gesto de . misericórdia.
Esta era a grande chance do país voltar à paz de antes, mas Lula usou o padrão PT, do revanchismo, da mágoa. Há tempos o partido está rachado por causa desse distanciamento do PT das filosofias esquerdistas. De tanto combater a ditadura militar, o PT se encaminhou para a ditadura civil, esta muito pior.
O decreto presidencial que estabelece as regras para o Indulto de Natal a presos neste primeiro ano de seu governo Lula 3, traz a marca das políticas esquerdistas da gestão do Partido dos Trabalhadores.
O indulto foi sancionado na sexta-feira (22), porém, veta o benefício aos condenados pelos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro. Esta seria a grande oportunidade do atual governo tirar a pecha de revanchista, mas ele não fez nada para demover o conselho que fez as regras do indulto.
Novas regras casuísticas
Uma das novas regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e responsável por elaborar o indulto, foi de que presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem receber o benefício.
O indulto também veta que seja concedido o perdão para quem cumpre pena por crimes ambientais, contra a administração pública, o sistema financeiro nacional, de licitação, de violência contra a mulher, de preconceito de raça, de redução de pessoas a condições análogas à escravidão, de tortura, terrorismo, genocídio e aqueles que constam no Estatuto da Criança e o Adolescente.
Regra equipara manifestação política a tráfico de drogas
O texto também proíbe que sejam beneficiadas pessoas condenadas pelo crime de tráfico de drogas, ou que sejam “integrantes de facções criminosas que nelas desempenhem ou tenham desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminal”.
Falta de consenso
O CNPCP é composto por 13 integrantes titulares, dos quais cinco foram nomeados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante as deliberações, a proibição de indultos para crimes contra o Estado Democrático foi alvo de discordâncias entre integrantes. Além disso, aqueles nomeados na gestão passada eram a favor da inclusão do indulto para policiais no texto, o que acabou não ocorrendo.
Ao longo do ano, o Conselho realizou audiências públicas nas quais ouviu defensores públicos, juristas, religiosos dedicados ao sistema prisional e membros do Ministério Público para elaborar o texto. Neste ano, houve até consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de garantir que o colegiado não suspenda o decreto, como fez com o indulto assinado por Bolsonaro em 2022.
