O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) uma solicitação para investigar os preços praticados pela Refinaria da Amazônia (Ream), localizada em Manaus, e outras refinarias privatizadas recentemente. O MME aponta que há indícios de práticas anticoncorrenciais e preços abusivos por parte dessas refinarias.
O objetivo é verificar se há abusos na formação e repasse dos preços dos combustíveis, especialmente gasolina e diesel, e se as empresas estão praticando preços acima dos parâmetros de referência.
A Refinaria da Amazônia (Ream), antes conhecida como Reman, foi privatizada em dezembro de 2022 e passou a ser operada pelo Grupo Atem. O MME e petroleiros relatam que a Ream tem praticado preços superiores aos demais fornecedores e ao Preço de Paridade de Importação (PPI), além de reduzir a produção e o fator de utilização da refinaria.
A redução da produção e o aumento das importações de diesel, segundo os petroleiros, são compensados pelo aumento dos preços praticados pela refinaria.
O MME busca identificar se há abuso de preços na cadeia de abastecimento, incluindo a distribuição e revenda de combustíveis.
Ação do MME:
O MME enviou uma Nota Informativa ao Cade com dados detalhados sobre a formação e evolução dos preços da gasolina e do óleo diesel desde 2019, com foco no período pós-privatização da Ream.
A ação do MME visa investigar a fundo a formação de preços e a possível prática de preços abusivos, especialmente pela Ream, e solicitar ao Cade que adote providências.
O objetivo é garantir que o mercado de combustíveis funcione de forma justa e competitiva, beneficiando os consumidores.
