Motociclistas participaram, nesta segunda-feira (10), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir o Projeto de Lei nº 713/2025, que propõe regulamentar o serviço de transporte de passageiros e entregas por motocicleta via aplicativos — conhecido como “Motouber”
A proposta busca garantir segurança e melhores condições de trabalho aos condutores, além de organizar e formalizar o serviço em Manaus. De acordo com Karen Daiane, representante da categoria, os motociclistas **apoiam a regulamentação, desde que as leis tragam *proteção e valorização profissional
O projeto estabelece requisitos como idade mínima de 21 anos, CNH categoria A com pelo menos *2 anos, atividade remunerada registrada (EAR), curso especializado e motocicletas com até 10 anos de fabricação.
As plataformas digitais deverão se registrar no município, oferecer seguro, rastreamento por GPS, botão de emergência e permitir avaliação entre usuários e condutores. O texto também prevê sanções para empresas que descumprirem as regras.
A audiência reuniu vereadores, representantes da categoria e especialistas, que buscam um consenso sobre a melhor forma de implantar o serviço de forma segura e regulamentada na Capital.
