Até o fim de 2023 a Amazonas Energia pretende instalar 86 mil medidores aéreos em Manaus. Atualmente a concessionária de energia elétrica tem 15 mil pontos em funcionamento, e a meta é chegar em 480 mil até dezembro. A principal razão para a atualização do sistema de medição é impedir as perdas por furto de energia.
Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da Lei Estadual 5.981/2022, que proibia a instalação de aparelhos.
“Hoje, a empresa não tem nenhum impeditivo legal ou judicial para os medidores. Em janeiro, instalamos 3,2 mil pontos e devemos ter um número parecido no fechamento de fevereiro”, afirmou a gerente de Comunicação da Amazonas Energia, Gabrielle Stoco, em entrevista ao jornalista Waldick Júnior do Portal A Crítica.
Polêmica com consumidores
De acordo com a Amazonas Energia, o novo sistema é mais moderno, faz a leitura automática a cada 15 minutos, sem precisar da figura do leiturista, profissional que vai às residências aferir os dados de consumo. O medidor aéreo envia as informações para a central de consumo, que também podem ser acompanhadas por aplicativo no celular.
Apesar disso, os consumidores rejeitam a nova tecnologia, pois tem receio de perder o controle do consumo. Segundo eles, o fato de o aparelho ser aéreo, os impede de conferir se os dados no medidor correspondem com o consumo de energia.
Disputa judicial
Apesar de entender que está liberada para instalar os novos medidores, o conflito ainda deve continuar na Justiça do Estado, já que a companhia aguarda o julgamento de recurso apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), de outra extinção do juiz Manuel Amaro de Lima, pedindo a retomada do processo.
A ação foi levada à segunda instância pelo DPE; na ocasião o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior mandou suspender a instalação dos aparelhos.
Impasse
Para o DPE a segunda instância continua a valer, ou seja, a proibição da instalação permanece; já para a Amazonas Energia, a determinação perdeu o ‘valor’ com a extinção dos processos pelo juiz de primeira instância.
Agora tanto o DPE como a Amazonas Energia aguardam a decisão do juiz Manuel Amaro de Lima.
