O plenário do Senado Federal aprovou na noite de hoje (21) o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). Os senadores acordaram em um texto comum, o que garantiu a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental no país. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) trabalhou intensamente para viabilizar a matéria. “Ter responsabilidade ambiental é obrigação de cada cidadão e de todas as esferas de governo. Isso não significa que vivemos num santuário, mas que precisamos de um marco regulatório que imponha responsabilidade e racionalidade, para que o país se desenvolva”, enfatizou Braga.
Uma emenda de autoria do senador Eduardo Braga foi incluída no texto final. A aprovação foi comemorada, pois trata das obras da rodovia BR-319 e assegura que empreendimentos de infraestrutura, sobretudo as rodovias brasileiras, possam receber manutenção adequada para evitar o sucateamento e, em consequência, interrupções que prejudiquem o deslocamento de cidadãos e a movimentação de cargas por todo o Brasil.
“Quero, inclusive, agradecer à relatora, senadora Tereza Cristina, pelo acatamento da emenda nº 197, que viabiliza, de uma vez por todas, este questionamento sobre estradas e infraestruturas pré-existentes, para que possamos dar manutenção às nossas rodovias e avançar”, disse Eduardo Braga.
O parlamentar destacou o exemplo da rodovia Manaus-Porto Velho, observando que, embora ela já tenha sido pavimentada, sua devida manutenção tem sido emperrada pela burocracia e pela ausência de um aparato normativo apropriado.
“O Brasil não pode sofrer paralisia na manutenção desses equipamentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social, e o licenciamento ambiental não pode deixar de enfrentar esse desafio para o bem do país”, concluiu.
A proposição da Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e mais quatro anos no Senado. O texto também avança na participação pública e estabelece regras para manifestação de entidades envolvidas no processo. Com as mudanças feitas pelos senadores, o projeto terá de retornar à Câmara para novo exame.
O que é o licenciamento
Por meio do licenciamento ambiental, o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos.
