O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou nesta segunda-feira, 30/9, que vídeos do candidato a prefeito pelo União Brasil, Roberto Cidade, fossem removidos após irregularidades envolvendo o nome de seu vice, Coronel Menezes (Progressistas).
A representação foi feita por Maria do Carmo Seffair (Novo), candidata a vice-prefeita na chapa Ordem e Progresso, solicitando a retirada dos vídeos por violar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que o nome do vice deve obrigatoriamente aparecer nas propagandas eleitorais.
Segundo a denúncia apresentada pela candidata e acatada pela Justiça Eleitoral, o vídeo também estaria sendo impulsionado nas redes sociais do político ligado ao governador Wilson Lima (União Brasil). A resolução do TSE estabelece que “na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular”. O vídeo não atendia a esse requisito, o que motivou o pedido na Justiça Eleitoral.
O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, da 40ª Zona Eleitoral de Manaus, acatou a solicitação e ordenou a remoção dos vídeos no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
Confira a decisão:
