O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, consolidou a reforma administrativa que anunciou no início de junho, como forma de reduzir o tamanho da máquina administrativa e do custeio para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela pandemia da Covid-19. A reforma, publicada em leis, está na edição 4.872 do Diário Oficial do Município de quarta-feira, 1º de julho, e implica na extinção das secretarias municipais de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), além de outros ajustes estruturais, que também resultam na redução de 110 cargos em comissão, gerando uma economia de R$ 6,7 milhões com pessoal até o final do ano.

A expectativa do prefeito é de uma diminuição de custos da ordem de R$ 259 milhões até dezembro deste ano para fazer frente a uma queda de arrecadação estimada em até 40% e, mesmo com a crise, manter a máquina enxuta para entregar o município superavitário e cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A reforma, juntamente com outras medidas, como a renegociação dos contratos, extinção de aluguéis de imóveis e redução de outras despesas de custeio, que já adotamos desde o início da pandemia, nos ajudará a manter o equilíbrio entre receita e despesa, mesmo com a brutal queda da arrecadação prevista. Estamos reduzindo a estrutura para que caiba dentro do nosso orçamento, reduzindo, principalmente, despesas de custeio e de pessoal, onde é possível cortar, com inteligência”, afirmou o prefeito.

RESPONSABILIDADE 
Arthur destacou, ainda, que hoje a Prefeitura de Manaus trabalha no limite de 42% de comprometimento da Receita Líquida com Gastos de Pessoal, 13% abaixo do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Queremos encerrar o governo com uma variação entre 41 e 43%”, afirmou. O prefeito disse ainda que, mesmo com a crise econômica provocada pela pandemia, mantém sua palavra de deixar o município superavitário para o próximo gestor, com todas as dívidas pagas. “Já temos inclusive recurso para o pagamento da segunda parcela do 13º salário para os servidores municipais”, confirmou.