O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta terça-feira, 20, a renovação das concessões de emissoras de televisão por mais 15 anos.
Com a assinatura de Bolsonaro, Globo, Record e Band tiveram suas concessões renovadas. A portaria será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 21, segundo o jornal O Globo.
Na última semana, o presidente já havia renovado a concessão do SBT. Agora, o texto segue para aprovação do Congresso.
Concessão de rádio e TV
Segundo a Câmara dos Deputados, a Constituição estabelece que cabe à União explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de rádio e TV. Isso significa que o empresário que detém uma concessão não é o dono daquele negócio; ele está autorizado a explorá-lo por tempo determinado: no caso de rádio, por dez anos e, no caso de TV, 15 anos. O concessionário fica sujeito à fiscalização do poder público.
*Com informações do site Terra*
