A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A proposta, agora encaminhada ao Senado, tem como objetivo reduzir a fila de revisões e perícias no INSS e no Ministério da Previdência Social.
Com orçamento de R$ 200 milhões para 2025, o programa vai pagar R$ 68 por processo aos servidores da carreira de seguro social e R$ 75 aos peritos médicos federais, supervisores médicos periciais e peritos médicos da Previdência Social. Os valores não serão incorporados ao salário ou à aposentadoria, não terão desconto previdenciário e, somados à remuneração normal, não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo público (R$ 46.366,19).
O PGB terá duração inicial de 12 meses, contados a partir de abril deste ano, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Um comitê de acompanhamento será criado para monitorar resultados, sugerir melhorias e reforçar a capacidade operacional do INSS.
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