O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André, pretende marcar sua administração com a realização de um concurso público, após 21 anos da realização do último concurso.
O Diário Oficial da Câmara publicou o nome da empresa responsável pela realização do concurso público da Casa Legislativa. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, foi a empresa contratada.
“É mais um avanço importante para cumprirmos esse compromisso com Manaus e com o legislativo municipal. Nossa cidade e o setor público aguardam esse concurso há anos”, disse o vereador Caio André.
Sem ônus financeiro
O concurso, segundo Caio, não trará nenhum ônus financeiro para a Câmara, já que um parecer jurídico da Procuradoria, fundamentada no inciso XV, art. 75, da Lei 14.133/2021, opinou pela dispensa de licitação para contratação da instituição responsável por conduzir o concurso público.
“Com isso, não haverá necessidade de reserva orçamentária, visto que as despesas decorrentes da contratação correrão por conta exclusiva da empresa contratada. Desta forma, a Câmara Municipal de Manaus não terá nenhum ônus financeiro”, explicou.
Este modelo de contratação busca assegurar a eficiência e a economicidade dos recursos públicos, minimizando os impactos financeiros sobre o orçamento da Câmara Municipal. Além disso, segundo o presidente, a ausência de ônus para a Câmara reflete um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, elementos essenciais na administração pública.
