Os candidatos ao concurso Câmara Municipal de Manaus (CMM) anulado após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontar graves irregularidades, pagaram mais de R$ 2,5 milhões pelas inscrições ao Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, contratado para realizar o certame.
O contrato da CMM com o Acesso previa que o custo do concurso seria pago com a arrecadação das inscrições. De acordo com os números divulgados pelo Instituto, o concurso anulado teve 19.866 candidatos inscritos, dentre candidaturas deferidas e isenções de taxa.
Considerando que foram 13.045 inscrições de nível médio, a uma taxa de R$ 94,00 (R$ 1.226.230,00); 6.070 inscrições de nível superior; a R$ 175,00 (R$ 1.056.180,00); e 751 inscrições para Procurador, a R$ 325,00 (R$ 244.075,00), os valores somariam arrecadação de R$ 2.526.485,00.
Nepotismo e enes irregularidades
O MPAM denunciou nepotismo e outras irregularidades graves e recomendou à CMM a anulação do concurso do Edital nº 002/2024/CMM, referente ao cargo de médico, e o concurso do Edital nº 003/2024/CMM, para procurador legislativo. O promotor de Justiça Armando Gurgel Maia disse que que restou comprovado que a Comissão dos Concursos era próforma e quem estava à frente era o procurador legislativo da CMM Sílvio da Costa Bringel Batista, que teve o genro Jordam de Araújo de Farias entre os candidatos a procurador legislativo, e filha Milka Bringel, candidata a uma vaga de médica.
Violação à Constituição
O promotor diz que “houve violação frontal” à Constituição da República, na atuação de Sílvio Batista nos certames referentes aos cargos para os quais concorreram seus parentes, “circunstância que viola a transparência do concurso público, colocando sob gravíssima e inafastável suspeição, diante da obrigação da administração em proceder de forma impessoal e subjetiva e objetivamente idônea”.
Segundo a Recomendação, o candidato Jordam de Araújo de Farias – que antes, durante e após a realização do concurso era e continua servidor comissionado da CMM, lotado na Procuradoria-Geral Legislativa da Casa – foi beneficiado pelo expediente não previsto no Edital de arredondamento de notas. O que causou diversas deturpações no real desempenho dos candidatos, provocando modificações na ordem de classificação.
Arredondamento para cima
Segundo o promotor, nos autos do Mandado de Segurança nº 0038500-86.2025.8.04.1000, “restou demonstrado que o candidato Jordan de Araújo Farias, que originalmente obteve média de 28,66 pontos nas provas discursivas, teve sua nota arredondada para cima, “o que alterou a ordem classificatória e permitiu que fosse indevidamente posicionado em segundo lugar”, “usurpando a colocação que legitimamente deveria pertencer à candidata Margarida Maria Santana de Moura”.
CMM acatou
A CMM acatou a nova recomendação do MPAM e decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após a exposição de fatos que apontam irregularidades no certame. A decisão, tomada em acordo com 23 vereadores, foi anunciada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), no dia 14 de março.
A Comissão dos Aprovados no concurso da CMM informou que vai à Justiça contra a anulação total do concurso, alegando que a decisão afetou cargos que não estavam envolvidos na denúncia do MPAM. E que a decisão afeta 31 pessoas com deficiência aprovadas nos certames de nível superior e 22 no nível técnico.
