A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou 25 propostas para reduzir os principais componentes do chamado Custo Brasil – entraves estruturais, burocráticos, trabalhistas e econômicos, que atrapalham o crescimento do Brasil, a geração de riqueza, renda e emprego – e aumentar a competitividade da indústria brasileira.

“As incertezas continuam elevadas e a recuperação econômica não está consolidada. Ainda mais incerta é a capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento, o que é essencial para o aumento do padrão de vida dos brasileiros”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

De acordo com o presidente, o país não pode repetir o desempenho dos últimos anos, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 1,4% e a indústria produz, atualmente, menos do que produzia em 2010.

As propostas estão divididas em oito grandes temas: tributação, política fiscal, meio ambiente, relações de trabalho, infraestrutura, inovação, comércio exterior, micro, pequenas e médias empresas. “Temos certeza que, se implementadas, essas medidas vão promover o aumento da competitividade, estimular os investimentos e o crescimento da indústria e do Brasil”, avalia.

Veja as propostas apresentadas:

TRIBUTAÇÃO

  1. Aprovar reforma tributária e substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
  2. Reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL de 34% para 20%. A queda de arrecadação pode ser compensada com a tributação de lucros e dividendos (PL 2015/2019).
  3. Instituir um programa de parcelamento de débitos tributários dos contribuintes com a União, nos moldes do PL 2735/2020 (Câmara dos Deputados) e do PL 4728/2020 (Senado).
  4. Estabelecer percentual de depreciação mais elevado no primeiro ou nos primeiros anos de realização de investimentos em ampliação da capacidade produtiva ou em infraestrutura.

POLÍTICA FISCAL

  1. Realizar a reforma administrativa como foco no aumento da competitividade do setor público e enfrentamento da questão do crescimento constante das despesas com pessoal.
  2. Aprovar a PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos e aumenta os mecanismos disponíveis para retomada do ajuste das contas públicas.

FINANCIAMENTO

  1. Prolongar a vigência dos programas emergenciais de financiamento, como o Pronampe (PL 4139/2020) e o PEAC e aumentar o aporte de recursos do Tesouro Nacional quando necessário.
  2. Estabelecer entre as prioridades do BNDES: a modernização do parque industrial em direção à Indústria 4.0, e buscar alternativas financeiras para equalização de juros nas linhas do BNDES.
  3. Regulamentar o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, para o desenvolvimento do mercado e para a ampliação do acesso das pequenas e médias empresas à captação de recursos.

MEIO AMBIENTE

  1. Aprovar o marco legal nacional para o licenciamento ambiental, o texto substitutivo ao PL 3729/2004.

RELAÇÕES DO TRABALHO

  1. Reeditar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para permitir a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, e de suspensão do contrato de trabalho.
  2. Adotar medidas que permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade.
  3. Avançar em medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho.

INFRAESTRUTURA

  1. Aprovar a Nova Lei do Gás Natural (PL 4476/2020). O projeto promove mudanças para um mercado mais aberto e competitivo. A Indústria apoia o texto originalmente aprovado pela Câmara.
  2. Reduzir custos e aumentar a competitividade do setor elétrico com a aprovação do PLS 232/2016, que aprimora o modelo regulatório do setor, e o PL 5877/2019, sobre privatização da Eletrobras.
  3. Regulamentar o artigo 10-B da Nova Lei de Saneamento Básico para apontar os indicadores de análise do desempenho das prestadoras e da sua capacidade de investir.
  4. Aprovar, na íntegra, o texto enviado ao Senado do PL 4199/2020, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem (BR do Mar) para aumentar a oferta de serviços no setor.
  5. Garantir o aumento e a estabilidade de recursos para Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e não contingenciar os recursos destinados ao FNDCT.
  6. Acelerar a implantação das redes 5G no Brasil, realizar o leilão das frequências de 5G e regulamentar as redes privativas de 5G para uso pela indústria.
  7. Instituir o marco legal de Startups com pontos essenciais, entre eles, adequação dos critérios de enquadramento para beneficiar somente empresas de base tecnológica.

COMÉRCIO EXTERIOR

  1. Modernizar o financiamento público às exportações para obter previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na governança dos programas Proex, Seguro de Crédito à Exportação e BNDES Exim.
  2. Reduzir a burocracia e os custos do comércio exterior com medidas como: concluir a implantação do Portal Único de Comércio Exterior e eliminar o custo de capatazia do valor aduaneiro.
  3. Suspender o processo de redução unilateral da Tarifa Externa Comum em discussão no Mercosul e recalibrar o projeto de abertura comercial, dando preferência à celebração de acordos comerciais.

MICROs, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

  1. Regulamentar a transação tributária de débitos do Simples Nacional. Cria um mecanismo perene de renegociação de débitos e facilitação de pagamento, inclusive com a concessão de descontos.
  2. Instituir o marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas e aprovar, com aprimoramentos, o PLP 33/2020.