Home Política Com dois vetos, é sancionada lei que protege entregadores de aplicativos

Com dois vetos, é sancionada lei que protege entregadores de aplicativos

2 min ler
0
0
136

O Governo Federal sancionou uma lei que assegura medidas de proteção a entregadores de aplicativos durante o período de vigência de emergência em saúde pública da pandemia da Covid-19. A medida foi publicada nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

Agora a empresa de aplicativo fica obrigada a contratar seguro contra acidentes em benefício do entregador, mas exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, e deve cobrir, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Além disso, a empresa deverá garantir assistência financeira ao funcionário em caso de infecção pelo novo coronavírus.

Segundo o texto promulgado, em caso do entregador estar cadastrado e prestar serviços para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização em caso de acidente deverá ser paga pelo seguro contratado pela empresa para a qual o entregador prestava o serviço no momento do acidente. Já no caso de adoecimento por Covid-19, a empresa deverá prestar assistência financeira por 15 dias ao entregar, calculada de acordo com a média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.

Carregue mais por Luiz Cordeiro
Carregue mais em Política

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Verifique também

Após enterro da mãe, Bolsonaro vai na lotérica e aposta na Mega-Sena

Após acompanhar o enterro da mãe, Olinda Bonturi Bolsonaro, que morreu aos 91 anos, o pres…