O período de defeso iniciou, no último domingo (15), para as espécies aruanã, caparari, mapará, matrinxã, pacu, pirapitinga, sardinha e surubim, por consequência, o Instituto de Proteção do Amazonas (Ipaam) informa que o prazo final para realizar a declaração de estoque das espécies contempladas é até o dia 17 de novembro. Após a declaração de estoque, é necessário solicitar as guias para Transporte e Comercialização do pescado.

O Ipaam é responsável pela declaração de estoque dos peixes caparari e surubim. O documento possibilita o trânsito e comercialização das espécies e deve ser autorizado pelo Ipaam, portanto, proprietários de frigoríficos e outros empreendimentos que tenham peixes armazenados devem fazer a declaração de estoque até a data mencionada.

De acordo com Decreto Federal, as multas podem variar de R$ 700 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Espécies de peixes fiscalizadas

O controle de pesca dos peixes surubim e caparari são de responsabilidade do Ipaam. Portanto, é neste órgão que o processo de declaração de estoque deve ser realizado.

Já a declaração de estoque das espécies aruanã, mapará, matrinxã, sardinha, pirapitinga e pacu é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Como declarar estoque

As declarações de estoque serão executadas de forma on-line. Os empreendedores devem enviar um e-mail contendo todos os documentos – cuja relação consta no site – para o endereço: pesca@ipaam.am.gov.br. Em caso de dúvidas, acionar os números 2123-6762 / 98441-8303.