A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), anunciou nesta segunda-feira (17), que entrou com um recurso para reverter a suspensão do reajuste e aguarda uma nova determinação judicial. Enquanto isso, a tarifa permanece sem alteração, aguardando novos desdobramentos.
A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu na sexta-feira (14) o reajuste da tarifa do transporte público da cidade, que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5 a partir do sábado (15). A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), alegando falta de transparência e de estudos técnicos que justifiquem o aumento.
Com a liminar, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) informou que o valor atual de R$ 4,50 permanece vigente no sistema de bilhetagem. A decisão da magistrada levou em consideração o impacto do reajuste na população de baixa renda, que poderia ter comprometidos direitos fundamentais como educação, saúde e trabalho.
O Ministério Público argumentou que tanto o IMMU quanto o Sinetram não apresentaram justificativas técnicas para o aumento da tarifa. Além disso, criticou a justificativa da Prefeitura de que o reajuste seria necessário para a renovação da frota de ônibus, pois, até o momento, 52 novos veículos ainda não foram entregues.
