O prefeito eleito de Manaus, David Almeida (Avante), entregou, nesta quarta-feira, (9) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) uma representação que pede a suspensão de licitações, pregões e leilões não essenciais abertos pela atual gestão na proximidades do fim do mandato. A representação fala, ainda, da prorrogação de contratos que extrapolam o tempo do atual mandato e que podem impactar financeiramente na próxima administração da Prefeitura de Manaus.

O prefeito eleito falou aos conselheiros do TCE-AM sua preocupação sobre os impactos que a sua gestão sofrerá, já com um orçamento estimado menor que o do exercício de 2020. “Vou receber uma Prefeitura com orçamento executado em 2020 de R$ 6,2 bilhões, e o orçamento para 2021 é previsto de R$ 5,6 bilhões. Agora recebo a prefeitura com orçamento menor e obrigações não essenciais já contratadas pela atual gestão”, comentou David Almeida.

De acordo com o prefeito eleito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza que o gestor que está saindo não pode fazer previsão de despesa que ultrapasse os dias do seu mandato. “Neste momento estão licitando a transmissão de aula não presencial de ensino imediato e recebemos também a renovação e 15 anos do contrato com as empresas de serviço de coleta de lixo. A outra é a renovação da concessão, por mais dez anos, do serviço de transporte público. Tem ainda a venda de patrimônios municipais, como aquele onde era o balneário do Parque 10, tudo por leilão ”, apontou.

Diante do cenário que já consegue ver desde a primeira semana de trabalho da equipe de transição, David afirma que, ao assumir a Prefeitura, vai precisar se adequar e enxugar a máquina publica municipal. Ele lembra que, em 2019, de 6,2 bilhões somente com despesas administrativas, como aluguel e manutenção, por exemplo, a atual gestão gastou, aproximadamente, R$ 1 bilhão. “A nossa meta com essas despesas é economizar 30%, e em um ano nós teremos R$ 1,2 bilhão para investir na cidade”, afirmou.

Avaliação

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, disse que a Corte de Contas vai avaliar a representação. Segundo ele, a conselheira Yara Lins ficará responsável pela avaliação dos pregões que estão sendo abertos pela atual gestão da Prefeitura de Manaus.