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Descontos de até 95% em juros e multas do ICMS e IPVA

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Contribuintes que possuem pendências fiscais inscritas na dívida ativa do Estado terão, até o dia 30 de dezembro de 2021, a oportunidade de quitarem seus débitos com descontos de até 95% em juros e multas, para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. As condições favoráveis de negociações são possíveis devido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021), lançado no início deste mês de outubro pelo Governo do Amazonas.

No caso da dívida ativa, o Refis 2021 abrange apenas os débitos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que devem ser negociados diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).

As negociações desses impostos podem ser realizadas de forma on-line, com a exceção do IPVA, que pode ser tratado, também, de forma presencial mediante agendamento prévio no site do Departamento Estadual de Trânsito.

Conforme as regras do Refis 2021, para o ICMS, o desconto concedido é de 95% em juros e multas para o contribuinte que for quitar as dívidas com pagamento à vista. Quem parcelar de 2 vezes até 10 vezes ganha um abatimento de 90%. Já o recolhimento a ser pago de 11 a 20 parcelas, o desconto é de 75%, enquanto que esse índice chega a 60% no parcelamento efetuado de 21 a 60 vezes.

Para o IPVA e o ITCMD, as condições para receber os descontos são as mesmas: 95% de abatimento nos juros e nas multas no pagamento à vista, 70% no parcelamento de 2 em até 5 vezes; e 45% na quitação feita entre 6 e 10 parcelas.

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