Indo contra aquilo que prometeu aos amazonenses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prorrogou os efeitos do decreto que reduz em 25% a Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, que foi publicado no fim da noite desta quinta-feira (31). O novo decreto não traz em seu texto aquilo que foi prometido: Excepcionalizar os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O documento assinado por Bolsonaro prorroga até 1º de maio a redução linear dos Impostos, e não foi incluso o reajuste para 33% proposto pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
No dia 9 de março, o presidente da República, ao receber representantes do Amazonas, havia prometido que ria retirar os itens que recebiam incentivos fiscais por meio do Processo Produtivo Básico (PPB).
Com a redução não apenas a indústria é prejudicada, mas também os governos estaduais e municipais que recebem parte do valor arrecadado. Outro fator é a perda de vantagem para o Amazonas em comparativas com as demais localidades do país por questões logísticas.
A manutenção das vantagens comparativas da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.
