A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal protocolaram pedido à Justiça Federal no Amazonas, na noite desta quarta-feira (3), para que seja determinada a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado. O exame foi aplicado no estado nos dias 23 e 24 de fevereiro e teve mais de 160 mil inscritos. Quase 70% não realizaram as provas no estado.

O pedido inclui que, caso concedida a tutela de urgência, as provas não sejam reaplicadas antes de abril de 2021, a todos os candidatos que se abstiveram no estado. Os órgãos pedem que as novas datas sejam condicionadas ao parecer sanitário e epidemiológico positivo da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM).

Um trecho da petição destaca que os estudantes do Amazonas foram afetados em dois momentos: quando se insistia pela realização das provas em janeiro, mesmo diante de colapso causado pela segunda onda da Covid, e quando “o Inep omitiu dos participantes as mesmas possibilidades conferidas nos demais Estados da Federação de reaplicação da prova”.

Para justificar o pedido, os autores usaram trechos do relatório de inspeção da Defensoria Pública do Estado em Itacoatiara (AM). O documento aponta que naquele município foram contrariadas medidas sanitárias preventivas para a segurança dos candidatos e fiscais, como a falta de espaçamento mínimo entre as carteiras, a falta de circulação de ar, bem como utilização de salas com capacidade máxima, ao invés de 50%.

O requerimento também cita que foi assegurada a reaplicação da prova aos participantes que não puderam comparecer ao dia do exame, em janeiro, por conta de doença infectocontagiosa. Até o momento, não houve a disponibilização da mesma possibilidade de reaplicação da prova no Amazonas.

Na petição, os autores também levam à consideração do juízo a situação do município de Boca do Acre (AM), onde os estudantes foram impedidos de realizar as provas do Enem por conta da cheia dos rios, que já inunda diversas escolas onde as provas seriam realizadas.

Além de requererem que seja determinada a disponibilização de canal apropriado pelo INEP para o requerimento de reaplicação do exame e sua justificação a todos os candidatos que se abstiveram no Amazonas, bem como ampla publicidade da possibilidade de reaplicação, os autores reafirmam o pedido da necessidade de respeito estrito às medidas de biossegurança estabelecidas pelo INEP na reaplicação das provas.

O pedido foi protocolado no Processo nº 1000461-55.2021.4.01.3200, que tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Subscreveram o pedido, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Ronaldo de Almeida Neto e os procuradores da República Michele Corbi, Julia Sponchiado, Igor Spindola, José Gladston e Aline dos Santos.