O Congresso Nacional, além de derrubar uma série de vetos presidenciais, o que aumentará as despesas públicas e ampliará os benefícios a setores específicos, foi mais além.
Entre as medidas aprovadas, destacam-se o reajuste do fundo partidário, que passará de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,3 bilhão em 2025, e a liberação de dispositivos apelidados de “jabutis”, que adicionam R$ 640 bilhões à conta de luz dos brasileiros ao longo de 20 anos.
A recomposição do fundo partidário, que financia o funcionamento dos partidos políticos, foi inicialmente vetada pelo presidente Lula, seguindo recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A equipe econômica argumentava que o reajuste era incompatível com as novas regras fiscais e comprometeria o orçamento da Justiça Eleitoral. No entanto, o Congresso ignorou a recomendação e aprovou a correção pela inflação acumulada.
Usinas Eólicas
Outro ponto polêmico foi a derrubada de vetos sobre trechos embutidos em um projeto voltado às usinas eólicas offshore.
Na prática, os dispositivos aprovados obrigam o governo federal a contratar a geração de 12.900 megawatts em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e termelétricas a gás, mesmo sem necessidade energética para essa capacidade.
Os maiores beneficiados são empresas ligadas ao empresário Carlos Suarez, conhecido como “rei do gás”. Ele controla concessões de gás em oito estados e é dono de diversas PCHs no Centro-Oeste, justamente onde os projetos terão que ser contratados com recursos públicos.
Nas contas do governo, os subsídios custarão R$ 32 bilhões por ano, valor similar ao que o Executivo pretende arrecadar com medidas que substituíram o aumento do IOF.
Segundo especialistas, o aumento será repassado diretamente à conta de luz dos consumidores.
A votação dos jabutis não estava prevista na pauta oficial, mas foi incluída de última hora pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), surpreendendo até mesmo membros do governo.
Alcolumbre, que tem ligações com Suarez, já havia tentado em outras ocasiões aprovar medidas semelhantes.
No jargão político, “jabutis” são trechos sem relação direta com o projeto original, inseridos com o objetivo de passar sem debate.
O próprio presidente Lula havia justificado os vetos por entender que as propostas ferem o interesse público e prejudicam os consumidores.
Além disso, parlamentares também aprovaram novas regras para o uso de emendas de comissão e de bancada, permitindo que prefeituras usem esses recursos para pagar profissionais de saúde da ativa — algo que contraria pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU), que alerta para risco de desvio de finalidade.
- Com informações do RT1
