Durante a primeira audiência pública do Senado sobre e a PEC da reforma tributária, nesta terça-feira (22), o senador Eduardo Braga defendeu a inclusão de um dispositivo na Constituição Federal que limite a carga de tributos e impostos que pune os brasileiros.
“O povo brasileiro não aguenta mais pagar tributo. Aumentar a carga tributária neste país é um crime contra os cidadãos. Como evitar isso de forma equilibrada, responsável e constitucional é o desafio do Congresso Nacional”, disse.
A medida integra uma relação de fundamentos que, segundo Braga, devem fazer parte do texto a ser aprovado na Casa até outubro. Entre as premissas estão, ainda, a simplificação tributária e o equilíbrio federativo.
A simplificação, observou o senador, é essencial para acabar com o manicômio que persiste no sistema tributário sobre o consumo. “Tamanha é a diversidade nos país, assim como a legislação relacionada e nos diferentes níveis federativos, que eu, relator da PEC, ainda não consegui descobrir a taxa efetiva que arrecadamos sobre o consumo”, afirmou.
Eduardo Braga defende limite constitucional para evitar cobrança excessiva de tributos e impostos
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