Com foco nas cidades de Itapiranga e Silves, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das promotorias de Justiça locais, instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade social da empresa de energia Eneva S.A., no que se refere à mitigação dos impactos negativos causados à segurança pública em razão de sua instalação nas localidades.
A medida, assinada pela promotora de Justiça de Itapiranga, Adriana Monteiro Espinheira, leva em consideração o aumento da criminalidade nas duas cidades, após a instalação da empresa na região, destacando que a atuação da organização privada deve observar a função social da propriedade, conforme previsto na Constituição Federal.
Sobrecarga de infraestrutura
Segundo a promotora, a instalação e operação da companhia geraram sobrecarga nos serviços públicos, especialmente no sistema de segurança, que já enfrentava deficiência estrutural. “Grandes empreendimentos também podem gerar impactos negativos nas comunidades locais, tanto que a legislação preconiza que a empresa deve exercer a sua atividade em equilíbrio com o bem-estar da sociedade, em consonância com a sua função social. É inegável que a operação da Eneva S.A. provocou sobrecarga de infraestruturas públicas nos municípios, sobretudo na área da segurança pública. Sendo assim, faz parte da responsabilidade social da empresa mitigar os impactos negativos”, reforçou a promotora.
Debilidade crônica
De acordo com relatório técnico da própria empresa, incluído no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), os serviços públicos de Itapiranga e Silves já se encontravam debilitados, antes mesmo do início das atividades da empresa. Com a intensificação da exploração de gás natural na região, houve crescimento populacional e aumento na demanda por segurança, saúde e infraestrutura urbana.
Deliberações
Foi proposta a elaboração de um Termo de Cooperação entre o MPAM, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e a Eneva, contemplando ações como doação de câmeras de vigilância, drones, embarcações e veículos, bem como reforma e construção de unidades policiais, entre outras medidas. As sugestões foram definidas em reunião realizada na última quarta-feira (23/04), com representantes da empresa, da SSP-AM e das forças de segurança locais.
Limite de tempo para resposta
O MPAM concedeu prazo de dez dias úteis para que a organização privada apresente um cronograma de providências voltadas à mitigação dos efeitos negativos relacionados à segurança pública, incluindo a disponibilização de hospedagem para os policiais militares nos municípios de Silves e Itapiranga.
