Campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” foi lançada na manhã desta quinta-feira (14), pelo prefeito David Almeida, que tem objetivo informar os contribuintes declarantes do Imposto de Renda, sobre a possibilidade de destinar parte do tributo recolhido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Manaus.
O lançamento aconteceu no Auditório Isabel Victoria do Carmo, localizado na sede da Prefeitura de Manaus, na Compensa.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, a ação não implica em aumento da declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes que declaram o seu Imposto de Renda por meio do formulário completo, Pessoa Física ou Jurídica, a preencherem a guia de destinação aos fundos municipais. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 deste mês e vai até o dia 31 de maio.
Podem destinar a contribuição Pessoas Físicas e Pessoa Jurídica sob regime de lucro real. A indicação para a destinação deve ser informada na hora que o contribuinte está preenchendo o formulário eletrônico de declaração da Receita Federal.
Os valores que o contribuinte destinar aos Fundos são descontados do total do Imposto Devido. Se a declaração resultar em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado do saldo devedor.
A campanha, de iniciativa da Receita Federal do Brasil, será coordenada no município pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), por meio do grupo de Educação Fiscal do Município.
