Gastos que superam R$ 2 milhões para cantores coloca Tefé na mira do MP
Em razão dos altos valores empregados para contratar shows artísticos nacionais para a 22ª Festa da Castanha no município de Tefé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar os gastos públicos relacionados ao festejo, previsto para ocorrer entre os dias 1º e 4 de maio de 2025. O evento chamou a atenção pelo custo elevado somente com as atrações artísticas, que totalizam R$ 2,1 milhões.
Entre os artistas confirmados estão Simone Mendes e Pablo, cujos cachês individuais alcançam o montante de R$ 900 mil, além de Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil. Os valores foram divulgados pela própria Prefeitura de Tefé e amplamente repercutidos nas redes sociais e veículos de comunicação.
Situação de Emergência
De acordo com o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação busca avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé”, avaliou.
Nos últimos meses, Tefé decretou sucessivas situações de emergência devido à seca, queimadas florestais e tempestades. Os decretos reforçam a necessidade urgente de avaliar o uso de recursos públicos, especialmente em um cenário de adversidade.
Muita maracutaia
A investigação também visa esclarecer se houve o cumprimento das normas previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi devidamente observado.
Dispensa – As contratações artísticas foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contudo, não houve a devida transparência quanto à divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual que possam justificar a origem dos recursos adicionais mencionados pela prefeitura. Além dos altos valores destinados às atrações, a apuração abrange outros aspectos do evento, como custos com estrutura, organização, iluminação e som.
Solicitações
Em seu despacho, o promotor Vítor Rafael de Morais Honorato concedeu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar documentalmente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A promotoria solicitou ainda informações sobre eventuais convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, a verificação de emendas parlamentares destinadas à festa e ainda o cronograma de ações para combate à estiagem e queimadas. O promotor requereu da administração municipal os dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, reforçando a necessidade de priorizar despesas essenciais.
Município entregue às baratas
A Prefeitura do município de Tefé, no interior do Amazonas, declarou situação de emergência devido à seca dos rios no estado. O decreto foi assinado pelo prefeito do município, Nicson Marreira Lima.
O decreto começou a valer a partir da data em que foi publicado e tem uma validade de 180 dias. A declaração veio após a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil confirmarem o agravamento da estiagem, com isolamento de comunidades, danos humanos e econômicos como a perda de plantações e criações de animais, além de aumento considerável do risco de ocorrência de queimadas e incêndios de grande porte, gerando situações constantes de emergência.
NOTA OFICIAL – FESTA DA CASTANHA 2025
A Prefeitura Municipal de Tefé esclarece que a realização da 22ª edição da Festa da Castanha conta com recursos oriundos de emendas parlamentares, frutos da parceria com os deputados Carlinhos Bessa e Wilker Barreto, além da colaboração institucional junto aos órgãos do Estado e do setor privado. O Turismo e a Cultura representam 15% do PIB mundial, e o investimento nessas áreas não é um gasto, mas um motor de crescimento econômico e social, beneficiando diretamente o comércio, os serviços e o turismo em toda a região. Ao contrário do que vem sendo veiculado, cada real investido gera, em média, três vezes esse valor de retorno financeiro, fortalecendo a economia local sem comprometer os cofres públicos.
IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA FESTA DA CASTANHA
* Segundo maior evento cultural do Amazonas, com público médio de 35 mil pessoas.
* Movimentação financeira superior a R$ 10 milhões, impulsionando o comércio regional.
* Geração de centenas de empregos temporários, beneficiando famílias e pequenos negócios.
* Valorização da cultura local, promovendo artistas e empreendedores do setor cultural.
* Expansão do turismo, fortalecendo a identidade cultural e o potencial econômico da região.
TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE
Os investimentos seguem rigorosamente os princípios da legalidade, publicidade e eficiência administrativa, conforme a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A contratação de atrações artísticas respeita o artigo 74, inciso III, que permite a inexigibilidade de licitação para serviços de natureza artística, desde que prestados com exclusividade. A Prefeitura reitera que todos os contratos são publicados no Portal da Transparência e reafirma sua total disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público do Amazonas (MPAM).
