A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Indústria do Amazonas (CIEAM) lançaram nesta sexta-feira,14, a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2024, documento que destaca Projetos de lei (PL) e Propostas de Emendas Cotitucionais (PEC) de interesse do segmento e da economia local, em tramitação no Congresso Nacional. O evento ocorreu presencialmente na sede da FIEAM.
O presidente da FIEAM, Antonio Silva, afirmou que o setor produtivo conta com o apoio da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso Nacional para juntos voltarem as atenções às pautas que afetam diretamente a indústria e cujos reflexos se espalham por toda a economia do Amazonas. “O próximo desafio é a regulamentação da reforma tributária, especialmente em relação a seis matérias que tratam diretamente da mesma, às quais estão apensadas outras, ora com posições convergentes, ou convergentes com ressalvas ao setor produtivo do Amazonas e à Zona Franca de Manaus (ZFM) e outros projetos totalmente divergentes.
A agenda de 2024 tem um total de 52 proposições, das quais 43 são de interesse direto, ou seja, que afetam alguma atividade industrial, algum setor, algum segmento do estado. Em interesse geral há dez proposições retiradas da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que recebem um acompanhamento mais detalhado. São 28 proposições reativas da agenda, 25 propositivas e sete pautas prioritárias. Entre as pautas prioritárias em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), destaca-se a PLP-68, que é a regulamentação da emenda constitucional que trata da reforma tributária e o PL 2015 de 2019 que trata da reforma da tributação sobre renda e distribuição de lucros e dividendo.
Em posição convergente com ressaltavas estão a PL 2159 – 2021, que constitui o licenciamento ambiental e a PL 182 – 2024 que trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e a regulamentação do mercado de carbono.
O deputado federal e titular da comissão de finanças e tributação, Sidney Leite, também participou do lançamento e aproveitou para falar sobre a sua participação na derrubada do projeto de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), o PL 10669/2018, de posição divergente, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltado para a prática de exercícios físicos.
Outra questão exposta pelo parlamentar foi em relação ao item bicicletas, do projeto de lei oriundo do governo federal, que trata do setor automobilístico, no qual havia a posição do deputado Átila Lira, de não aceitar as emendas, já que as emendas tinham sido apresentadas, até então, para a medida provisória e não para o PL, e de última hora foi incluído na votação. Para Leite, não é justo o Amazonas importar emprego.
Com posição convergente na agenda está a PEC 55 – 2024, em relação à indústria estratégica de defesa, Antonio Silva observou que há muito trabalho pela frente. “É indispensável o apoio aos nossos dedicados parlamentares, na tarefa de acompanhamento e defesa do setor produtivo local, da própria economia do Amazonas. Sem isso, seria praticamente impossível de se concretizar”.
Segundo o presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Rocha, a bancada parlamentar do Amazonas é reconhecida pelo Brasil, como uma bancada influente, ativa, competente e unida. “A nossa pauta é uma pauta única. Essa convergência, independente de partido, independente das diferenças ideológicas, essa pauta única nos distingue no Brasil”, afirma Rocha, que destaca a necessidade da presença das vozes da Amazônia em Brasília.
O deputado federal Capitão Alberto Neto, suplente na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara Federal, parabenizou a iniciativa das instituições e disse que “se os parlamentares e os representantes da indústria não se organizam e criam essa agenda legislativa, para que os deputados possam ter o conteúdo e estar antenados, milhares de empregos podem sucumbir aqui”, explica ele.
