A Receita Federal tranquilizou trabalhadores autônomos sobre a fiscalização do Pix, garantindo que as novas regras não afetarão suas rendas. O órgão explicou que a fiscalização já considera a diferença entre faturamento e custos desde 2003. Por exemplo, pagamentos via Pix para compra de materiais ou despesas de trabalho não são contabilizados como rendimentos. A Receita também assegurou que compartilhamento de cartões de crédito com familiares ou faturas altas não causam problemas se não houver irregularidades anteriores.
A medida visa combater fraudes e golpes no Pix, sem prejudicar quem utiliza a ferramenta legalmente. Além disso, a Receita destacou a opção do MEI para facilitar tributos e contribuição previdenciária. O foco das novas regras está em simplificar a fiscalização e garantir segurança e transparência nas transações financeiras.
