A juíza Jaíza Fraxe, em despacho nesta quarta-feira (17), voltou a afirmar que aqueles que furaram a fila da vacina contra Covid-19, e que, mesmo com decisão judiciária contrária, tomarem a segunda dose antes do prioritários será responsabilizada futuramente.

“Este Juízo já consignou que todas que tomaram indevidamente a vacina (quebrando as regras dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde) não teriam direito a receber a 2ª dose até que chegasse a sua vez, sem prejuízo de indenização à coletividade que foi lesada pelo artifício imoral e antiético, cabendo às autoridades competentes adotar as providências, inclusive, para a prisão em flagrante, em caso de insistirem no ilícito”, prosseguiu.

Segundo a juíza, “burlar a regra, sob qualquer subterfúgio, para se eximir do ilícito cometido, evidentemente terá sua apuração realizada em momento oportuno, com as responsabilizações nas penas da lei de improbidade, as criminais e as cíveis, que serão apontadas pelas autoridades competentes e sentenciadas pelo juiz competente”.

 

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