O senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou, nesta segunda-feira, 11, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à emenda de sua autoria ao projeto que criou a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que viabilizaria as obras de asfaltamento do Trecho do Meio da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Em vídeo publicado nas redes sociais, Braga afirmou que a medida é “um golpe contra um sonho de gerações” e promete lutar no Congresso Nacional para derrubar o veto.
Na última sexta-feira, 8, ministros do governo Lula anunciaram a sanção do Projeto de Lei 2159/2021, conhecido também com “PL da Devastação”, com vetos a 63 dispositivos da lei que contém 400 e foi aprovada pelo Congresso Nacional, entre maio e julho deste ano. A nova lei foi publicada no mesmo dia, no Diário Oficial da União (DOU), com o número 15.190/2025.
Emenda era de Braga A amenda do senador do Amazonas, aprovada no Senado e na Câmara, previa a dispensa de licenciamento ambiental a estradas anteriormente asfaltadas, como a BR-319, que foi construída durante a Ditadura Militar e teve o tráfego totalmente interrompido no final de 1988, por falta de condições do asfalto. Desde 2001, o governo federal começou a discussão da retomada da repavimentação dos 400 quilômetros, mas entraves ambientais e a judicialização inviabilizam as obras.
Com o anúncio dos vetos a 63 dispositivos da nova Lei, o presidente Lula resolveu publicar, também, a Medida Provisória (MP) 1.308, que colocou em vigor imediato todas as regras previstas na Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A LAE é uma novidade aprovada pelo Congresso, que dá ao Conselho da República a responsabilidade para definir os empreendimentos estratégicos para o País, que terão um regime especial de licenciamento mais célere, com limite de prazo de 12 meses.
Marcos tentou botar panos quentes
Ao justificar o veto à emenda de Braga, o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, disse que o empreendimento poderá ser enquadrado na LAE e ser colocado pelo governo federal como obra estratégica para o País, uma vez que a nova modalidade de licença já está em vigor.
“Houve o veto com texto alternativo, mas a LAE tem essa lógica. A LAE procura priorizar empreendimentos estratégicos estabelecendo procedimentos mais céleres e prazos para que haja a decisão. Exatamente para que empreendimentos com essa complexidade eventualmente possam sofrer a priorização. Até por isso a MP foi editada agora, já com efeito imediato”, explicou.
“Eu lutarei muito, junto ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara e junto às bancadas, tanto do Senado quanto da Câmara, para derrubarmos esse veto. Porque [eu] entendo que nós precisamos de todos os instrumentos possíveis para ver, finalmente realizado o sonho do povo do Amazonas, do povo de Roraima, do povo de Rondônia de ter finalmente a BR-319 reasfaltada”, concluiu.
Trabalham contra o Brasil, declara Omar Aziz
Omar Aziz não deixou por menos e fez um pronunciamento firme no Senado criticando os vetos presidenciais que prejudicam a recuperação da BR-319 e apelou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que paute a apreciação desses vetos tão logo cheguem ao Congresso.nSegundo Omar, a decisão do governo de vetar, por exemplo, a emenda que autoriza a repavimentação de estradas já existentes, como a BR-319 — via já asfaltada e consolidada, que liga Amazonas e Roraima ao restante do país — não se sustenta tecnicamente nem ambientalmente.
Omar destacou que a decisão sobre a BR-319 havia sido discutida previamente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e que havia consenso sobre a viabilidade da obra. “Depois de acordado, o governo vem e veta. Isso é inadmissível”, disse.
“São antipatriotas”, segundo Aziz
O parlamentar classificou como “antipatriotas” aqueles que atuam contra os interesses nacionais, tanto fora quanto dentro do país. “Quem está a serviço da população brasileira não deixaria dois estados isolados, como Roraima e Amazonas. É preciso pensar no Brasil e não em agradar países que ignoram a questão ambiental”, criticou.
Omar Aziz anunciou que fará um apelo formal para que, ao chegarem ao Senado, os vetos sejam pautados em menos de 24 horas para análise conjunta com a Câmara dos Deputados. Ele defendeu que os parlamentares derrubem aqueles que prejudicam diretamente o desenvolvimento nacional. “O Senado e a Câmara não podem ser subservientes a ninguém. Precisamos analisar veto a veto, manter os que forem justos e derrubar os que impedem o avanço do país. Isso é urgente e urgentíssimo”, finalizou.
