O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) estuda a instalação de um novo local de votação na comunidade indígena Nova Reforma do Uruá, no município de São Paulo de Olivença. Se aprovado, o novo ponto atenderá cerca de 300 eleitores da etnia Tikuna. Atualmente, os moradores precisam viajar cerca de 80 km até a comunidade Vera Cruz para votar, um percurso que pode levar até cinco horas.
Fuso horário puxado
Devido ao fuso horário local, que tem duas horas de diferença em relação a Brasília, a votação termina às 15h no horário local, obrigando os eleitores a saírem de casa ainda de madrugada para votar a tempo. A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso ao voto e fortalecer a participação política dos povos indígenas.
“A criação de um local de votação em uma comunidade indígena é um passo fundamental para garantir o exercício da cidadania e a participação política dessas comunidades. É um reconhecimento do direito ao voto e da importância da representação política para os povos Tikuna”, destaca a presidente.
Não falta nada
O chefe do cartório da 22ª Zona Eleitoral, Geyson Guerreiro, afirmou que a inspeção do TRE-AM confirmou a infraestrutura adequada da comunidade para sediar uma seção eleitoral, com escola equipada e acesso à internet. Além disso, há eleitores aptos a compor a mesa receptora de votos. Além disso, há eleitores aptos a compor a mesa receptora de votos, dispensando o deslocamento de mesários de outras localidades. Agora, cabe ao juiz eleitoral autorizar a criação do novo local de votação.
Aprovada lei que garante atendimento imediato a advogados em serviços públicos
Os vereadores de Manaus aprovaram, na segunda-feira (24/3), o Projeto de Lei nº 375/2024, que garante atendimento sem agendamento a advogados que representem seus clientes em órgãos públicos, agências bancárias e concessionárias de serviços municipais. De autoria do vereador e advogado Gilmar Nascimento (Avante), o projeto contou com o apoio dos vereadores Jander Lobato e Roberto Sabino.
A proposta estabelece a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado, assegurando o acesso direto dos profissionais da advocacia a locais de interesse de seus clientes, como audiências, sessões judiciais e repartições públicas.
Exercício da advocacia
Gilmar Nascimento destacou que a medida visa fortalecer o exercício da advocacia, promovendo um ambiente adequado para os advogados e contribuindo para a defesa dos direitos da população.
O projeto prevê a criação de um grupo de trabalho para implementar e fiscalizar a nova política, além da possível formação do Conselho Municipal de Defesa das Prerrogativas do Advogado, com participação da OAB-AM, do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, para monitorar a execução das normas. O texto agora será enviado ao prefeito David Almeida (Avante), que decidirá se sanciona ou veta a proposta.
