O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concretizou mais uma atualização no sistema de julgamento eletrônico que vai contar agora com duas novas funcionalidades: geração automática de certidões de publicação de decisões e automatização de roteiros de julgamento.
As atualizações, anunciadas pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, estão em vigor a partir desta semana e reforçam a meta de eficiência e redução de tarefas manuais, dando continuidade ao modelo de inovação já adotado pelo Tribunal em 2024.
Certidões automáticas e o fim do ‘copiar e colar’
A primeira novidade acaba com um processo manual histórico: a emissão de certidões de publicação de decisões. Antes, servidores da Sepleno e das Câmaras monitoravam diariamente o Diário Oficial, extraíam dados manualmente e anexavam aos processos. Agora, o sistema identificará automaticamente a publicação, gerará a certidão em formato padrão e a juntará aos autos.
“Essa atualização representa um avanço significativo na automatização dos nossos processos internos. Com a geração automática das certidões, eliminamos um trabalho manual repetitivo e ganhamos mais agilidade e segurança na tramitação dos processos”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, ao anunciar a modernização.
Bianca Figliuolo, secretária do Tribunal Pleno (Sepleno), explica o impacto prático: “Um dos objetivos principais é o alcance da celeridade na instrução dos processos, visto que a certificação de publicação trará aos autos, de forma ágil, documento essencial ao desenvolvimento dos processos desta corte, que é a data de publicação de seus julgados”.
Ainda de acordo com a secretária, em relação aos prazos processuais, o ganho reside na fidedignidade do registro desta informação nos autos, já que a data é lançada por meio de sistema de tecnologia da informação, o qual identifica o dado de forma mais precisa, reduzindo erros comuns inerentes ao fator humano, quando exposto a trabalhos de natureza repetitiva.
Roteiros de julgamento: do papel à padronização digital
A segunda atualização resolve outro desafio antigo: a elaboração de roteiros de julgamento, documentos fundamentais para a condução das sessões, usados pelos gabinetes para orientar relatores e conselheiros. Antes, cada gabinete montava seu próprio roteiro, de forma manual, sem um padrão definido, alguns usando tabelas, outros, textos livres, o que demandava até dois dias de preparo por sessão.
“O sistema agora unifica as informações essenciais, como pauta, impedimentos e entendimentos prévios, em um modelo padronizado, mas ainda customizável” detalhou Saulo Coelho Lima, diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (Diproj). A ferramenta também calcula automaticamente quem presidirá o julgamento de cada processo caso haja impedimentos, com base na hierarquia e presença dos conselheiros.
Para a conselheira-presidente, a mudança representa um avanço importante na rotina dos gabinetes do TCE-AM e no andamento dos processos. “Sabemos que a elaboração desses roteiros exigia um tempo considerável dos servidores, que muitas vezes precisavam dedicar um ou dois dias inteiros somente para essa atividade. Agora, com a automação, reduzimos essa carga de trabalho, promovemos maior eficiência na análise dos processos e organização nas sessões”, afirmou a conselheira-presidente.
