“Quem furou fila em Manaus não terá direito a 2ª dose”, decidiu a juíza Federal Jaiza Fraxe, neste sábado (23), em decisão civil pública, a decisão cabe para as pessoas que tomaram o lugar dos prioritários na imunização. A magistrada também decidiu que o próximo carregamento de imunizantes que chegar ao Amazonas, só poderá ser distribuído após fiscalização da Justiça Federal.

 

A decidiu veio após os Minstérios Públicos (Federal, Trabalho), Tribunal de Contas do Estado e Defensorias Públicas do Estado e da União, em ação civil pública, pediram à Justiça para que a Prefeitura de Manaus seja obrigada a divulgar, todas as noites, os nomes de quem foi vacinado e em que locais.

 

Com isso fica determinado que a Prefeitura de Manaus tem que informar às 22h a relação diária dos vacinados em site oficial, terá que mandar a lista para os órgãos de controle.

 

Ainda na decisão, a juíza ressalta que não tem qualquer parentesco com a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe.

 

“É necessário esclarecer não conheço e não possuo parentesco com a senhoraSecretária Municipal de Saúde, não obstante o seu último nome tenha a mesma grafia do meu. Não há, pois, de minha parte, nada além de respeito institucional. Aliás, somente por ser Secretária de Saúde, não possui ela o direito à vacina se não estiver na linha de frente de combate à COVID19. Visitar unidades de saúde não é estar na linha de frente. Essa magistrada tem visitado várias unidades e nem por isso ousou pedir ou receber a vacina. A Diretora da Fundação de Vigilância não ousou pedir a vacina e ontem faleceu de COVID19. Dessa forma, o juízo NÃO ACEITARÁ DESCULPAS de qualquer PRIVILEGIADO e deixa desde já fica consignado que quem ‘furou a fila1 não terá o direito de receber a 2a dose, até que chegue a sua vez, sem prejuízo de indenização à coletividade que foi lesada pelo artifício imoral e antiético”, diz Jaiza.

Confira a Ação Civil Pública a seguir: Decisão (6)