A juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Governo do Amazonas, via Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), suspenda a entrega das 132.250 doses da vacina AstraZeneca em Manaus. O mandado de intimação foi entregue nesta terça-feira (26/01) à FVS-AM para ciência e cumprimento da determinação.

 

A decisão atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), contra o Município de Manaus.

 

De acordo com o mandado da Justiça Federal, a distribuição das vacinas só poderá ser feita após o requerido, no caso a Prefeitura de Manaus, cumprir as determinações impostas, especialmente de total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo.

 

“Na cidade de Manaus, os imunizantes AstraZeneca e Coronavac serão distribuídos a qualquer momento, desde que obedecidas as regras de prioridade já estabelecidas em todo o país, não podendo haver privilégios ou desvios de qualquer espécie, sujeitando os infratores à prisão em caso de flagrante delito, na forma da lei”, salienta a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe,.

 

AstraZeneca – Por recomendação do Ministério da Saúde, as doses de AstraZeneca irão atender 35% de trabalhadores de saúde; 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos. A Nota Informativa nº 02/2021 da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que orienta a distribuição das vacinas aos municípios, foi apresentada e aprovada em reunião, na noite de domingo (24/01), com representantes dos órgãos de controle do Estado do Amazonas.

 

Os idosos entre 70 e 74 anos que receberão as vacinas são os considerados pacientes com maior risco de agravamento e óbito (acamados, pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, pacientes com insuficiência renal crônica, pacientes com diabetes insulina dependentes, obesidade com IMC acima de 40, e pacientes transplantados e imunossuprimidos).

MUNICÍPIOS VÃO RECEBER DOSES NORMALMENTE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou ofício à Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) para que retome a entrega de doses da vacina AstraZeneca aos municípios do interior do estado. A recomendação foi feita após novo despacho da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, emitido no início da noite de hoje (26/01), em que deixa claro que a distribuição da vacina para os municípios do interior do Amazonas deve continuar sendo realizada.

No novo despacho, a 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Amazonas reafirmou que a distribuição para Manaus do lote de vacina contra Covid-19, referente às doses da AstraZeneca, só poderá ser retomada após o Município apresentar plano conforme diretrizes e regras nacionais, estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, que assina o documento, os prefeitos foram alertados quanto à necessidade de lisura, transparência e moralidade na campanha de vacinação. Em Manaus, a aplicação das doses será retomada assim que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizar um plano de vacinação, nos padrões do Plano Nacional de Imunização (PNI), diz a decisão.