A pena para quem maltratar cães e gatos aumentou, agora, fica entre 2 e 5 anos de reclusão, além de multa e perder a guarda do animal. A delegada Juliana Viga, apresentou os números de ocorrências registradas na Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) sobre maus tratos a animais, ocorridos entre julho de 2023 e abril deste ano.
Ao todo, 80 Inquéritos Policiais (IPs) já foram remetidos à Justiça, mais de 200 Boletins de Ocorrências (BOs) foram registrados e há uma média de 78 Verificações de Procedência da Informação (VPIs) foram iniciados após o registro em relação a maus tratos contra cães e gatos.
Caso os crimes resultem na morte do animal, a pena poderá ser aumentada em 1/3.
A delegada ressaltou ainda que as denúncias podem ser feitas através do 181 da Secretaria de Segurança Pública e que a identidade dos denunciantes será preservada.