A licença sanitária para atividades comerciais, industriais e de serviços considerados de alto risco sanitário tem novo prazo de validade no município. A mudança, estabelecida pela Prefeitura de Manaus, amplia de um para dois anos a vigência do licenciamento, obrigatório para atividades de interesse à saúde. Entre os tipos classificados como alto risco estão, por exemplo, hospitais, consultórios odontológicos, drogarias e indústria de alimentos.

O novo prazo de validade já está em vigor, de acordo com a Portaria 384/2020-DVisa/Semsa, publicada do Diário Oficial de Manaus (DOM) desta quarta-feira, 12/8. A mudança de prazo vale tanto para o primeiro licenciamento quanto para as renovações da licença das atividades classificadas como alto risco sanitário.

“Este é mais um avanço no processo de modernização e simplificação da regularização sanitária na nossa cidade”, destaca o secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi. Segundo Magaldi, para implementar a mudança, a Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) considerou as diretrizes locais e nacionais de desburocratização e regularização das atividades econômicas e a necessidade de centrar esforços de vigilância nas atividades de maior risco à saúde.