O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) declinou e disse que é caso da Justiça Federal o pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), para representação por prisão preventiva, cumulada com pedido de afastamento de cargo público e medidas de busca e apreensão, em desfavor do Prefeito de Manaus David Almeida, por suspeita de burla na fila de prioridades da vacinação contra a Covid-19 na capital do Amazonas.

 

Além da prisão do chefe do executivo municipal a Representação Criminal alcança também a Secretária Municipal de Saúde, Shadia Hussami Hauache Fraxe; o Subsecretário de Saúde Municipal, Luiz Cláudio de Lima Cruz; o Secretário Municipal de Limpeza, Sebastião da Silva Reis (vulgo Sabá Reis);  o Assessor II da Secretaria Municipal de Saúde, Clendson Rufino Ferreira e do Advogado e Assessor I da Secretaria Municipal de Saúde Stenio Holanda Alves; a Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania SEMASC, Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira; a Advogada Tamyres Kutchma de Albuquerque; o Empresário do ramo de fornecimento de alimentos ao Poder Público, Bento Martins de Souza e a esposa dele, Jane Pereira de Souza; o Médico/Assessor, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho; e os 10 médicos nomeados como Gerentes de Projetos, sendo eles Gabrielle Kirk Maddy Lins, Isabelle Kirk Maddy Lins, Carlos Augusto do Couto Valle Bonfim Borborema, Fernanda Alves Bueno de Oliveira, Manoel Charlete Pereira Júnior, David Louis de Oliveira Dallas Dias, Gabriela Pereira de Aguiar, Tatiana Mota Lotti, Alessandro Silva Pontes e Carla Angelina Lima Ribeiro Frota; e Ilcilene de Paula da Silva, Fernanda Alves Bueno de Oliveira e Manoel Charlete Pereira Júnior.

 

O grupo está sendo acusado de burla à fila de prioridades e possíveis desvios de doses da vacina contra a Covid-19 na Cidade de Manaus/AM.  De acordo com o MP-AM, diversos episódios confirmam burla da fila de vacinação, que é de competência da Prefeitura, e foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contendo “erros”.

 

No entanto o desembargador negou o pedido e disse que no entendimento do magistrado, o assunto é de competência da Justiça Federal, e não da Estadual.

 

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, após a decisão, o MP-AM sustentou que a Justiça Estadual tem competência para julgar o caso. E informou que vai recorrer da decisão de José Hamilton, classificando-a de “ilegal”.

 

 

OUTRO LADO DA MOEDA

O prefeito de Manaus, David Almeida, em nota se disse “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet”, e informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis.

“A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo prefeito. Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal. Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus”.