A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), garantiu a retomada do plano de saúde da operadora Hapvida aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). A suspensão afetou diretamente mais de 40 mil profissionais da educação e seus dependentes, muitos deles em tratamento contínuo de doenças graves.
Durante audiência conciliatória, nesta quarta-feira (04/06), conduzida pelo titular da 52ª Prodecon, promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, e estimulada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, a Hapvida informou que os atendimentos foram retomados a partir desta manhã, em conformidade com novo acordo firmado com a Seduc. A operadora também se comprometeu a seguir com as tratativas administrativas para a quitação das faturas pendentes de janeiro a maio de 2025.
“Nessa audiência, tratamos da interrupção do atendimento levado a efeito pela operadora de planos de saúde Hapvida aos servidores da Seduc, diante da ausência de pagamento do contrato firmado. Verificou-se que, mesmo com o atraso nos repasses, as parcelas eram descontadas dos servidores. Há registros de que, com a interrupção, pacientes graves tiveram seus tratamentos interrompidos”, explicou o promotor Lincoln Queiroz.
Ainda segundo o promotor, o caso ganhou repercussão política e foi debatido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), além de ter motivado o recebimento de reclamações por meio da Ouvidoria-Geral do MPAM. “O MP obteve êxito em tracionar com a Hapvida para que retomasse os atendimentos e, depois, seguisse com tratativas administrativas para solucionar eventuais inadimplências contratuais”, completou.
O serviço havia sido suspenso em razão de uma dívida da pasta com a operadora.
Além do caso envolvendo a Seduc, outras três notícias de fato (NFs) foram tratadas na mesma audiência, todas com participação da equipe jurídica da Hapvida, que se comprometeu a solucionar as demandas apresentadas pelos consumidores, com prazos e medidas específicas acordadas com o MPAM.
