O governador Wilson Lima informou na terça-feira (11) que 20 municípios do Amazonas serão alcançados pelo pleno de desenvolvimento de estratégias para adaptação à mudança do clima, o AdaptaCidades. O tema foi discutido durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira, em Brasília, e busca ampliar o diálogo do governo federal com as cidades, com a participação de 50 prefeitos amazonenses.
O encontro termina na quinta-feira (13); e o termo de adesão ao AdaptaCidades será assinado oficialmente nesta quarta-feira (12), segundo dia de evento. Para ser avaliado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o município precisa ser indicado pelo governo estadual.
Seca ou cheia
“O objetivo da adesão a esse programa é a disponibilidade do governo federal em apoiar os municípios na construção de programas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, seja de uma grande cheia ou de uma seca severa”, explicou o governador Wilson Lima.
A seleção dos 20 municípios prioritários para o AdaptaCidades levou em consideração fatores populacionais relacionados aos riscos geo-hidrológicos, estiagem, cheia, deslizamentos, entre outros indicadores. Foram submetidos ao programa os seguintes municípios: Manaus, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tefé, Coari, Tabatinga, Maués, Iranduba, Humaitá, Manicoré, São Gabriel da Cachoeira, Lábrea, Autazes, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Borba, São Paulo de Olivença e Barreirinha.
Capacitar pessoas das localidades
De acordo com o programa, estão previstas ações como a capacitação de agentes locais, disponibilização de informações sobre os riscos climáticos, orientações para o planejamento em adaptação e a realização de oficinas para fortalecimento das capacidades técnicas de estados e municípios para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
Encontro
De acordo com a AAM (Associação Amazonense dos Municípios), foram inscritos 51 prefeitos amazonenses, além de 16 vice-prefeitos e 80 vereadores. O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como propósito aproximar o governo federal dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados para prefeitos (as), governadores (as) e gestores estaduais e municipais.
O evento, que durante os três dias, vai oferecer mais de 170 atividades simultâneas, será dedicado a fortalecer o pacto federativo e impulsionar a governança municipal, destacando a relevância estratégica da capital para o processo de articulação entre os entes federativos.
TCU avalia recurso que pode desbloquear Pé-de-Meia
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), recurso do governo Lula (PT) contra a medida que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. A sessão está marcada para 14h30. A medida foi adotada após a área técnica do Tribunal, junto ao relator do caso, ministro Augusto Nardes, entender que o programa estava sendo operado fora dos limites do Orçamento da União. Neste contexto, representa desacordo com as regras fiscais. Com a medida, no último dia 22, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra o bloqueio de recursos.
A instituição entendeu que não havia ilegalidade na transferência dos recursos e que, além disso, a decisão do TCU poderia prejudicar os alunos de escolas públicas.
Prioridade para o governo
O programa é visto como essencial pelo governo federal. Desde que a decisão de bloqueio foi tomada, houve articulações por mudanças. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que não haveria “descontinuidade”. Em mais conversas, ele se reuniu na última segunda-feira (10) com o ministro Nardes. Apesar de boas expectativas, o ministro do TCU afirmou a jornalistas que ainda não foi encontrada uma solução para incluir a verba de R$ 13 bilhões, relativos ao custo do projeto, em despesas no Orçamento deste ano.
O imbróglio chamou a atenção da oposição, que protocolou um pedido o impeachment do presidente Lula. Para eles, a falta de transparência representa uma “pedalada fiscal”.
Nomes dos deputados federais, Nikolas Ferreira (PL-MG), Carol De Toni (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) aparecem na lista de quem assinou o pedido. Apesar da movimentação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o petista está “respaldado pelo povo para governar” e que um possível impeachment traria “instabilidade ao país”.
