As alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer a partir desta segunda-feira, 12. A principal novidade é o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será ampliaa para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças atende à sanções do presidente Jair Bolsonaro, que em outubro do ano passado anunciou que as novas regras começariam a vigorar a 180 dias.

Portanto, os exames de aptidão física e mental, necessários para a renovação da CNH, terão validade de 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos, cinco anos para motoristas de idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. Outra mudança é que o condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma infração gravíssima e 40 pontos se não tiver nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Com as novas regras, condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo estão proibidos de terem pena de prisão convertida em alternativa. O uso da carteirinha agora ganhou o critério de 1,45 metro de altura para uso em crianças com idade inferior a 10 anos no banco traseiro.