O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que não há nenhuma proposta em análise sobre a judicialização da venda da Amazonas Energia para a Âmbar porque nenhuma das empresas interessadas apresentou uma sugestão de acordo até o momento. Segundo o diretor, ele procurou a AGU (Advocacia-Geral da União) para pedir orientação de qual seria a melhor estratégia do ponto de vista jurídico para lidar com o caso. As informações são da Agência Infra.
Limitações extremas
Feitosa disse, na quarta-feira (19/03), que não tem o que fazer enquanto o tema está judicializado, a não ser acompanhar a prestação de serviço da distribuidora com “as limitações que o caso requer”. Ainda em fevereiro, Sandoval levou o tema para uma reunião administrativa extraordinária da diretoria da agência, que aprovou uma autorização para que se busque solução para o caso junto à AGU. A iniciativa do diretor-geral foi criticada na época pelo diretor Ricardo Tili, que apresentou manifestação contrária à proposta.
Incômodo e insatisfação
Tili mencionou “incômodo e insatisfação” com a convocação de uma extraordinária para o caso e questionou a urgência para tratar do tema uma vez que não houve apresentação de uma “efetiva proposta de acordo”, o que poderia justificar qualquer urgência. Segundo ele, a possibilidade de a agência buscar um acordo com as empresas pode enfraquecer a posição jurídica da Aneel, que alega na Justiça a ilegalidade da operação.
Sobre outro tema que passa pela agência e está judicializado, o curtailment (cortes de geração obrigatórios), o diretor-geral disse que as associações Abeeólica e Absolar, representantes dos geradores dos segmentos eólico e solar, podem procurar a Aneel caso tenham interesse em apresentar alguma proposta de acordo.
Aneel quer discutir o problema
“Avaliaremos a proposta ou qualquer ação nesse sentido. Discutirei com a AGU e podemos avançar sem nenhum problema”, disse à imprensa após a entrega do Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor na tarde de quarta-feira (19).
O diretor-geral ainda mencionou que a Aneel já está debatendo o tema e não se furta de fazer “aprimoramentos regulatórios”. Segundo ele, a grande inovação recente é a criação de um GT (Grupo de Trabalho) pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) que poderá tratar do tema sob uma nova perspectiva, a do planejamento.
Deliberação da diretoria
“Da perspectiva da Aneel, a agência já regulamentou a matéria, fez consulta pública, discutiu o tema, aprovou uma resolução. Sob o ponto de vista de forma, de discussão do tema, nós cumprimos toda a jornada regulatória”, disse.
Atualmente as contribuições da CP (Consulta Pública) 45/2019, que trata sobre o tema, estão em análise na agência. A diretora Agnes Costa, relatora do processo, já sinalizou que pretende levar o fechamento da CP para deliberação da diretoria ainda no primeiro semestre deste ano, informou o diretor-geral.
